Aposentadoria especial para motoristas

Aposentadoria Especial para Motoristas

Aposentadoria especial para motoristas

Os motoristas tem direito a aposentadoria especial, pois normalmente trabalham em um ambiente insalubre, ou seja, um ambiente com condições prejudiciais a saúde, tanto mental quanto física, um exemplo disso é o ruído do caminhão o qual o motorista é submetido.

Por Dr. José Spartaco Malzoni

Vários tipos de motoristas podem ser enquadrados nesse tipo de aposentadoria alguns exemplos são motoristas de trator, ônibus, caminhão, empilhadeira, entre outros.

O salário dependerá da idade, quantidade de contribuições e os valores que foram contribuídos. Para saber o valor exato é necessário fazer analise dos documentos por um profissional da área.

Para se aposentar o profissional pode escolher duas opções, se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Se optar pela idade poderá se aposentar com 65 anos, se homem e 60 anos, se mulher. Se preferir se aposentar pelo tempo de contribuição devera contribuir 25 anos não havendo idade mínima, a vantagem da aposentadoria especial se encaixa aqui, pois um trabalhador que não entra nesse tipo de aposentadoria tem que contribuir 35 anos, se homem e 30, se mulher.

Se você já é aposentado e era motorista provavelmente tem algum erro em sua aposentadoria, pois o INSS não considera essa profissão insalubre. Para saber se você foi aposentado de maneira correta faça uma revisão de aposentadoria com um advogado especialista em direito previdenciário.

Os motoristas se enquadram na aposentadoria ESPECIAL, ou seja, 25 anos desde que todo o tempo trabalho seja insalubre a contagem de tempo insalubre. O motorista exige certas exigências vejamos:

Quando estava na vigência da Lei 53.831/64, bastava que o motorista apresentasse sua Carteira de Trabalho declarando ser motorista e o SB 40 da empresa onde constava as condições de trabalho, os temperes do oficio como calor, ruído vibração. Em 1995 com a nova Lei 9.032/95 houve mudança drástica foi considerado insalubridade ate a data de 29/04/1995.

ENQUADRAMENTO DE TEMPO ESPECIAL

Antes da vigência do Decreto 2.172/97, eram aplicados de forma simultânea os Decretos 53.831, de 25.03.64 e 83.080, de 24.01.79. Estes Decretos foram revogados pelo Decreto 2172/97, que, por sua vez, foi revogado pelo Decreto 3.048/99, atualmente em vigor. Nestes dois Decretos a concessão da aposentadoria especial era considerada sob aos grupos profissionais, tais como engenheiros, químicos e motoristas de ônibus, nos quais se presumia que o exercício destas profissões sujeitava o trabalhador a agentes agressivos e o rol de agentes insalubres cuja exposição, independente da profissão do segurado, facultaria o direito à aposentadoria especial.

Com a edição da Lei n. 9.032/95 passou a ser necessária a demonstração real de exposição aos agentes nocivos, químicos, físicos ou biológicos, passando o INSS a exigir além do antigo formulário denominado SB-40, a apresentação de laudo pericial. Hoje exige-se o PPP que é Perfis Profissiografio Previdência.

Após a promulgação da Emenda Constitucional 20/98, foi editado o Decreto 3.048/99, dispondo que a relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é a que consta do Anexo IV, e as dúvidas sobre o enquadramento dos agentes serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

De acordo com a redação desse Decreto, o segurado deverá comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para concessão do benefício.

EQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Habitualidade, Permanência e Não Intermitência.

A partir da instituição de o benefício de aposentadoria especial até a edição da Lei 9032/95, as leis previdenciárias, leis no sentido formal e material, não fizeram referência aos requisitos da permanência, não ocasionalidade e não intermitência.

Exigência de Laudo Técnico

Antes da edição da Medida Provisória 1.523/96, a comprovação de exposição do trabalhador aos agentes nocivos poderia ser feita pelos formulários SB40, DISES SE 5.35, DSS-8.030, preenchidos pela empresa/empregador ou seu preposto, onde eram descritas detalhadamente as atividades do empregado, não sendo exigido que fossem preenchidos com base em laudo técnico, exceto quando o segurado fosse exposto a ruído e calor, agentes que exigem medição técnica.

Após a Medida Provisória 1.523/96 passou a ser exigida a comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que permite reconhecer efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos à saúde ou integridade física. Além dos agentes nocivos, deve constar do laudo a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

A Lei 9.732/98 alterou a redação do §1o do art. 58 da Lei 8.213/91 exigindo que o formulário emitido pela empresa ou preposto com base em laudo técnico deveria observar os termos da legislação trabalhista. E o §2o foi alterado para que constasse do laudo a existência de tecnologia de proteção coletiva e individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Os segurados deverão comprovar sua exposição aos agentes nocivos mediante formulário emitido com base em laudo técnico, quando se tratar de prestação do trabalho a partir de 11.10.1996, exceto para os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foi exigido o laudo técnico.

O motorista de esta enquadrado nos seguintes fatores de risco:

1 – RUIDO

O ruído e definido como indesejável sendo que sua percepção pode ser diferente, como ronco do motor, conversação dos passageiros, barulhos dos veículos na Rua, ambulância, resgate, motos. Portanto está sujeito a elevados níveis de pressão sonora devido a sua carga horaria de trabalho de 8 horas diárias.

Os ruídos devem ser feitos a pericias próximo ao ouvido do trabalhador, para que se faça amedida da audição do trabalhador.

As leituras devem ser realizadas das seguintes formas:

No mesmo modelo de ônibus que este dirige, nos mesmos horários de trabalho, porque em horário diferente pode ter ruído diferente, no mesmo itinerário, não pode ser feito na garagem da empresa porque destoa da realidade.

Os decibéis tem uma tabela que demonstra a tolerância do nível de ruído e as condições de trabalho como exemplo nível de 85 Decibéis somente pode se trabalhar 4 horas diárias. Aspecto Jurídico. A dosagem do ruído deve constar no PPRA da empresa bem como no PCMSO o nível de exposição do Ruído que o trabalhador esta exposto. Também deve constar o ruído no ASO do trabalhador.

Deve o motorista realizar o exame de audiometria periódica.

Se constar insalubridade por ruído terá o motorista uma insalubridade de 20% sobre seu salario.

2- CALOR

O calor esta abordado no anexo II da NR 15.

O calor é medido pelo Índice de Bulbo Úmido Termômetro Globo – ISUTG deve ser comparado através desse aparelho junto ao corpo do motorista. É um fator Invisível.

O calor representa um conceito de física que representa uma forma de energia, sendo a energia térmica em movimento entre partículas atômicas.

O CALOR apresenta problemas de saúde como:

Redução da capacidade de concentração e como consequência torna-se vulnerável a acidentes, irritabilidade, insolação, esgotamento, câimbras, desmaio e urticaria. A urticaria é devido a problemas de transpiração;

Os aspectos jurídicos

Devem ser contadas também no PPRA e PCMSO as exposições do calor, como também no ASO, e também tem insalubridade de grau médio d 20% sobre o salario percebido do motorista.

Meios de amenizar o calor, cabine do motorista com isolamento térmico e ar refrigerado.

3 – VIBRAÇÃO

A vibração também pode estar presente como é abordado no anexo VII da NR 15 e anexo I da NR 9.

Vibração e definida como todo movimento que um corpo executa em torno de um ponto fixo.

Este movimento e oscilatório, portanto periódico devido à força desequilibradora a de componentes rotativos e movimentos alternados de um equilíbrio. É transmitida através das superfícies de apoio, ou seja, os pés, as nadegas, e as costas para uma sentada.

Sintomas:

– Dores nas costas
– Dores de cabeça
– Fadiga muscular nas pernas e braços
– Dores articulares nas mãos e pés
– Lesões nos discos intervertebrais,
– Lesões nas articulações – artrite.
– Dores na musculatura do abdômen
– Doenças causadas
– Perda do equilíbrio, simulando uma labirintite, efeitos psicológicos como falta de concentração, efeitos no sistema gastrintestinal de gastrite a ulcera – distúrbios visuais, entre outras.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) O EPI para motorista não pode ser aplicado em razão do Código de Transito Brasileiro, que proíbe aparelho auricular.

DA CONVERSÃO DE TEMPO NAS ATIVIDADES INSALUBRES:

Possuindo o segurado tempo de serviço especial e tempo de serviço comum, transforma-se o tempo especial em comum.

A redação original do art. 70 do Decreto 3.048/99 vedava a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum após 28 de maio de 1998. Entretanto, tal dispositivo veio a ser revogado pelo Decreto n. 4.827, de 03.09.2003.

Tabela de conversão:

TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES

Mulher (para 30) Homem (para 35)

De 15 anos 2,00 2,33
De 20 anos 1,50 1,75
De 25 anos 1,20 1,40

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação de serviço (Decreto 3.048/99, § 1o, art. 70).

Dr. José Spartaco Malzoni

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Author Since:  outubro 20, 2018

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