Herança Digital

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BENS E HERANÇA VIRTUAL / DIGITAL  

É raro encontrarmos hoje em dia, alguém que não esteja inserido no mundo virtual. Chegamos até a desconfiar de alguém que faça essa opção, afinal essa relação mudou totalmente a forma de viver da sociedade, chegamos a 4 quatro bilhões ativos no ano de 2019, e é nesse meio digital que fazemos negócios, trabalhamos e interagimos virtualmente.

Quem diria que seria possível ganharmos dinheiro com postagens de vídeos em redes sociais – os influenciadores digitais ou digital influencer  Whindersson Nunes, Carlinhos Maia são os mais famosos do momento, possuem cada um mais de 40 milhões de inscritos em seus canais e recebem na cifra de milhões por ano pelos likes recebidos em seus canais do Youtube e Instagram, estão ricos e famosos, andam de jatinho e ainda fazem piada disto.

Impensável imaginarmos também que um dia deixaríamos de usar dinheiro de papel ou cartão de credito e utilizaríamos a moeda virtual chamada Bitcoin.

São páginas de Facebook, e-mails, e-books, serviços de streaming digital que dá acesso instantâneo a milhões de músicas, e tudo isso armazenados nas nuvens, acessados apenas por senha pessoal.

Assim inegável que esse Patrimônio Digital é passível de direito e obrigações e mais, partilháveis por força de herança ou em caso de extinção de sociedade inclusive de divórcio.

Infelizmente ainda não contamos com uma legislação que regule tais questões,  senão apenas dois projetos de lei de 2017 9 8.562/2017 –     4.099-A de 2012 , sendo este último atinente apenas a sucessão, o qual propõe a inserção do art. 1.788 do Código Civil a transmissão aos herdeiros de todo conteúdo de contas e ou arquivos digitais de titularidade do morto.

Nem a Lei da internet de 2014 – 12.965, e nem a Lei de Proteção de Dados de n. 13.709 de 2018 abordaram a questão do patrimônio ou herança digital. Temos, no entanto, que o código civil reconhece a possibilidade de partilhar bem imaterial, assim sendo os bens digitais deixados pelo falecido deve compor a herança e ser transmitido aos herdeiros.

O testamento de última vontade tem sido uma boa saída para aqueles que preferem já deixar tudo acertado para o futuro. Nele é possível fazer a partilha dos bens virtuais como ebooks, dar destino de suas contas  e receitas de seus vídeos, definir as imagens e fotos que deverão ser publicadas após seu falecimento, enfim, tudo pertinente ao acervo virtual das páginas de face book, blogs, e-mails, musicas, ebooks, contas de canal do you tube, deixando inclusive as senhas de acesso para que a família promova as mudanças após usa morte.

Por equidade temos que, os bens digitais devem ser partilhados entre vivos, como no caso do divórcio, afinal, caso contrário estaríamos prestigiando o enriquecimento sem causa de um consorte em detrimento ao outro. Da mesma forma a extinção de empresa (pessoa jurídica) dividindo os bens digitais dos sócios.

Assim sendo o advogado de família tem que estar atento ao assunto, pois essa abertura reflete em todos os seguimentos do direito, como no caso da obrigação alimentar dos filhos daquele que possui os bens digitais, consequentemente possibilitando a penhora de tais bens em caso de inadimplência da pensão alimentícia.

O terreno é fértil, e o judiciário já vem decidido, ante falta de regra legal, sobre as questões patrimoniais bem como as extrapatrimoniais pertinentes ao tratamento e destino do conteúdo digital após a morte do usuário.

Como por exemplo as páginas de face book que continuam ativas mesmo após a morte do um usuário, seja por opção da família que a torna um memorial ou cemitério virtual, e ou porque não consegue desativa-la por não possuir a senha e desta forma o falecido continua comemorando aniversario de amizades, recebendo curtidas.

Foi pela ausência da senha que, a mãe de uma jovem usuária do face book entrou com a ação judicial no ano de 2013, pleiteando a desativação/exclusão da página da filha e foi deferido pelo juízo do Mato Grosso.

Mas a quem entende que, exigir que a empresa de tecnologia forneça a senha do usuário falecido fere o direito à privacidade inclusive de outrem, já que o usuário falecido certamente trocou mensagens e compartilhou dados com terceiros, que muitas vezes também terão sua esfera individual virtual invadida por efeito ricochete. Assim há que se ter cautela na permissão dos limites de acesso.

O avanço tecnológico tem levado a sociedade a gerar um acervo imenso de ativos e valores digitais. Antes acumulávamos álbuns de fotos empilhados nas gavetas, hoje as temos em blogs, sites, e-mails, e em redes sociais. Essa nova realidade desafia o direito e exige que os legisladores atuem e rápido.

No entanto, essa evolução digital vem a passos largos, transformando significativamente as relações comportamentais social da humanidade e consequentemente financeira, saindo mais uma vez na frente o judiciário, que vem fazendo o papel do legislador, “legislando”, na falta de leis, por analogia e equidade o destino dos bens digitais que se transformam em herança digitais pós mortem do usuário.

Dra. Rogéria Coimbra Vicente, advogada Especialista em Direito Civil, Família e Sucessões. Sócia Proprietária do escritório VSB advogados na cidade de Jaú/SP.

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Dra. Rogeria Coimbra Vicente

Author Since:  maio 6, 2019

Advogada Especialista em Direito de Família e sucessões. Divorcio, Dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, alimentos, declaratória de Alienação Parental, Multiparentalidade socioafetiva, Adoção, interdição.