Teoria da perda de uma chance – Uma nova teoria a respeito de indenização

Mandado de Seguranca

Por meio deste pequeno artigo, teceremos algumas considerações acerca da Teoria da Perda de Uma Chance, teoria essa não muito nova, mas que, de acordo com o passar do tempo, vem ganhando força nos nossos Tribunais.

Referida Teoria (perte d’une chance) surgiu na França, com base na jurisprudência da Corte de Cassação, a partir da década de 60, e foi criada, primeiramente, com vistas à atividade médica. Foi desenvolvida em função da difícil comprovação dos elementos formadores da responsabilidade do profissional, sendo chamada “Teoria da Perda de Uma Chance de Cura ou de Sobrevivência”.

Relativamente recente no Brasil, a Perda da Chance está ligada à ideia de dano, como forma de aferição do mesmo, para efeitos de ressarcimento. É considerada uma terceira espécie de dano patrimonial, vista como um intermediário entre o conceito de dano emergente e o de lucro cessante.

Mencionada Teoria é utilizada para calcular a indenização por dano material quando há um dano atual, porém incerto, dito “dano hipotético”, o qual necessitará de um juízo de valor para a aferição do quantum devido a título de indenização. O que se analisa é a potencialidade de uma perda, não o que a vítima realmente perdeu (dano emergente) ou o que efetivamente deixou de lucrar (lucros cessantes).

A Teoria tem como característica principal reconhecer a existência de uma nova categoria de dano indenizável, um dano autônomo, consistente na oportunidade (ou chance) perdida. Atribui-se um valor econômico, de conteúdo patrimonial, à probabilidade de obter um lucro, sem que jamais se saiba se aquela probabilidade efetivamente se verificaria no caso concreto, pois um fato interrompe o curso normal dos acontecimentos, antes que se pudesse constatar se aquela oportunidade se concretizaria.

A indenização pela Chance Perdida será sempre inferior ao montante que a parte receberia se a oportunidade de um ganho não tivesse sido perdida e o ganho tivesse sido verificado.

Recentemente, no caso envolvendo o Programa “Show do Milhão”, do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, o Colendo Superior Tribunal de Justiça aplicou essa teoria.

Nesse caso, a parte Autora, pessoa de extremo conhecimento, chegou à “pergunta do milhão”, com quatro alternativas, apenas uma sendo a resposta correta, valendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), podendo cumular com os outros R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) das perguntas anteriores. Se acertasse a resposta da pergunta final receberia R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Se acaso errasse receberia um prêmio simbólico de R$ 300,00 (trezentos reais). A jogadora também poderia parar, levando o meio milhão de reais já acumulados.

Uma vez apresentada a pergunta, a jogadora optou por não respondê-la, por entender que a pergunta da forma em que fora formulada não havia como ser respondida. Assim, para não perder os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que já havia acumulado, a mesma optou por parar.

Sentindo-se injustiçada, por entender que a pergunta não tinha resposta, demandou o SBT com pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O caso chegou no STJ e o Tribunal entendeu que a conduta do SBT fez com que a jogadora perdesse a oportunidade de ganhar o prêmio máximo e fixou indenização com base no percentual das chances que ela teria de acertar a resposta à “pergunta do milhão”, se corretamente formulada. Dessa forma, o Tribunal acolheu o recurso para fixar a indenização por danos morais em 25% do que a jogadora receberia se acertasse a resposta (R$ 125.000,00 – cento e vinte e cinco mil reais), já que diante da pergunta ela teria quatro opções de resposta.

São exemplos práticos da aplicação dessa teoria: médico que diagnostica uma doença no paciente e, ao invés de interná-lo, determina tratamento domiciliar, posteriormente morrendo o doente; a não interposição de algum recurso por parte do advogado, sendo a decisão contrária aos interesses do cliente, a morte precoce de filho menor de idade, perdendo a chance de ajudar os pais et caetera.

Essas são breves considerações a respeito dessa nova teoria, sendo aplicada no Direito Brasileiro.

Por Cyro Alexandre Martins Freitas, advogado.

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Cyro Freitas

Author Since:  janeiro 4, 2019

Cyro Alexandre Martins Freitas, advogado especialista em Danos morais e Danos materiais, atuante há mais de dez anos na cidade de Sorocaba - SP e região, vem auxiliando pessoas físicas e jurídicas resolverem problemas relacionados a indenização por danos morais e materiais.