Pensão Alimentícia – Entrevista com Dr. Tiago Taraboreli – Advogado Sorocaba SP

Pensão Alimentícia - Entrevista com dr. Tiago Taraboreli

Pensão alimentícia é um direito da criança e os pais não podem abrir mão deste direito. O dr. Tiago Taraboreli da cidade de Sorocaba, SP, advogado especialista em Direito de Família, concedeu entrevista para o programa Fala Dr! Pergunte que o advogado responde, respondendo as perguntas mais comuns sobre pensão alimentícia.

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O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor, fixado pelo juiz ou, através de acordo homologado, destinado a prover meios de subsistência a filho menor ou cônjuge sem recursos. Via de regra, a pensão é devida por aquele que possui a renda. Para os filhos maiores de idade, a pensão subsiste caso, esteja frequentando curso superior ou técnico, até os 24 anos.

Perguntas e respostas sobre pensão alimentícia:

1-) Dr. Tiago Taraboreli – Pensão alimentícia é um direito da criança. Os pais podem abrir mão deste direito, tipo: – não precisa pagar?

Não. A pensão alimentícia é um direito personalíssimo e irrenunciável. Os pais não têm o direito de abrir mão do recebimento dos alimentos em nome dos filhos.

2-) Dr. Tiago Taraboreli – Com base em que o juiz determina o valor da pensão?

A pensão alimentícia é fixada com base no binômio necessidade/possibilidade. Quem deseja receber a pensão alimentícia precisa demonstrar a necessidade de recebe-la, do quanto precisa para sobreviver. Assim como, quem paga, precisa comprovar que pode pagar aquele montante.

3-) Dr. Tiago Taraboreli – Pais com mais de um filho, o pagamento da pensão é dobrada?

Via de regra não. Como já mencionado, o valor da pensão alimentícia é fixado pela possibilidade de se pagar. No entanto, em alguns casos, o juiz pode entender que quem paga, tem a possibilidade de pagar o mesmo valor para todos os filhos, desde que esses demonstrem a necessidade de receber.

4-) Dr. Tiago Taraboreli – Se perder o emprego, como fica o pagamento da pensão?

Normalmente, na fixação da pensão alimentícia, o juiz determina que, em caso de desemprego do devedor ele continuará a pagar. Pode ser que um valor menor do que ele pagava enquanto empregado, mas que fique claro, o desemprego do devedor não é condição para que ele cesse os pagamentos das pensões alimentícias.

5-) Dr. Tiago Taraboreli – É possível renegociar o valor da pensão depois de estipulado pelo juiz?

Sim, sempre é possível. Tanto quem recebe, quanto quem paga pode requerer a mudança do valor. Basta que se comprove a mudança no binômio necessidade / possibilidade.

6-) Dr. Tiago Taraboreli – Ficou sem pagar pensão, vai preso?

Se o devedor de pensão alimentícia deixar de pagar 3 parcelas consecutivas ele pode ser preso.

7-) Dr. Tiago Taraboreli – Qual é o papel do advogado quando o assunto é pensão alimentícia? Por que é importante contratar um advogado?

O advogado é peça fundamental no tema pensão alimentícia. Seja para orientar, requerer ou defender os interesses de quem precisa receber, como para quem pagará a pensão. O advogado especialista em direito de família irá demonstrar todos os direitos e deveres das partes nos casos de pensão alimentícia.

8- ) Dr. Tiago Taraboreli – Os pais, de comum acordo, podem fixar o valor da pensão alimentícia?

Sim. Desde que respeitados os direitos do alimentado e demonstrado que o valor acordado é o suficiente para a sobrevivência de quem recebe.

9-) Dr. Tiago Taraboreli – Um dos pais descobriu que o ex recebe um salário maior que o declarado, ele ou ela pode pedir uma revisão de pensão?

Sim, pode. No entanto, também terá que demonstrar que o filho que recebe a pensão alimentícia tem a necessidade de receber valor maior do que já recebe.

10-) Dr. Tiago Taraboreli – Existem casos que o juiz determina que o pagamento da pensão deve ser para a criança e para o conjugue?

Sim, existem casos em que o cônjuge pode receber pensão alimentícia. Desde que demonstre que não tem condições de trabalhar, por motivos de saúde por exemplo. No entanto, é a exceção a regra.

11-) Dr. Tiago Taraboreli – Quais provas devem ser produzidas para recebimento de pensão alimentícia?

Existem diversas provas. Para quem precisa receber as provas são da necessidade. Para quem precisa pagar as provas são da capacidade de pagar determinado valor.

12-) Dr. Tiago Taraboreli – Ao invés de pagar a pensão em espécie, ele ou ela pode se comprometer com o pagamento de uma conta mensal?

Sim, pode. Desde que autorizado pelo juiz da causa, o valor da pensão alimentícia pode ser paga através de outros meios, como mensalidades escolares, convênios médicos, etc.

13-) Dr. Tiago Taraboreli – Até que idade a pensão alimentícia deve ser paga?

Via de regra, a pensão alimentícia deve ser paga até o filho completar 18 anos. No entanto, se o filho estiver estudando a pensão pode ser paga até que ele complete 24 anos, desde que comprove que ainda necessita daquele valor para sua sobrevivência.

14-) Dr. Tiago Taraboreli – Quanto tempo demora para uma audiência de pensão alimentícia?

Depende de onde a ação for distribuída. O lugar competente para distribuir a ação de alimentos é o do endereço do alimentado. Mas em regra em torno de 3 meses já se tem a primeira audiência, chamada de tentativa de conciliação, onde já se pode resolver grande parte dos casos.

15-) Dr. Tiago Taraboreli – A pensão tem a ver com o direito de visita?

Não. O pagamento ou não da pensão alimentícia não interfere no direito de visitas. A regulamentação de visitas deve ser acordada entre as partes, ou decidida pelo juiz e não tem relação com o pagamento da pensão.

16-) Dr. Tiago Taraboreli – O valor da pensão alimentícia oferece quais garantias à criança?

A pensão alimentícia deve ser usada para o custeio da sobrevivência da criança, ou seja, alimentação, vestuário, lazer, cultura etc. é o mínimo necessário para que a criança possa ter seus direitos fundamentais garantidos.

17-) Dr. Tiago Taraboreli – Somente os pais devem pagar a pensão alimentícia aos filhos?

Não. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pelos filhos aos pais, como pelos pais aos filhos, aos avós. Nossa legislação e as decisões judiciais dos tribunais garantem que aquele que necessita pode requerer o pagamento da pensão alimentícia. Por exemplo: uma avó que não tem condições de arcar com seus custos, pode requerer a um neto o pagamento da pensão alimentícia.

18-) Dr. Tiago Taraboreli – Muito obrigado… Alguma consideração final sobre o assunto?

Agradeço a oportunidade de conversamos sobre o tema pensão alimentícia, que é muito importante e que gera muita dúvida nas pessoas e que, em caso de necessidade, sempre consultem um advogado especialista no tema. Obrigado!

Advogado ONLINE

Author Since:  outubro 20, 2018

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